Cria e organiza na Secretaria da Saúde a Coordenadoria Geral de Administração - CGA, transforma e organiza o Departamento de Recursos Humanos.
País/região do ato: Brasil
(alíneas “b” e “c”, do inciso IV, do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 51.434, de 28 de Dezembro de 2006